O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais adotados pelas micro e pequenas empresas no Brasil, justamente por simplificar o pagamento de impostos. Entretanto, o processo de emissão e pagamento das guias ainda gera muitas dúvidas. Entender as guias do Simples Nacional é essencial para que você mantenha sua empresa regular e evite problemas com o fisco.
Neste artigo, vamos explicar o que são as guias do Simples Nacional, como emiti-las corretamente e o que fazer em caso de atrasos. Continue lendo para entender tudo!
O Que São as Guias do Simples Nacional?
As guias do Simples Nacional, oficialmente chamadas de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), são documentos emitidos mensalmente para o pagamento dos tributos unificados para empresas optantes pelo regime do Simples. O principal objetivo dessas guias é facilitar o recolhimento de impostos, unificando em um único pagamento diversos tributos federais, estaduais e municipais.
Os impostos inclusos no DAS são:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). se você ficou imteressado sobre imposto de renda clique aqui
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – sobre a folha de pagamento
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Como Emitir as Guias do Simples Nacional?
A emissão da guia DAS é feita através do Portal do Simples Nacional, onde o empreendedor realiza o cálculo do imposto a ser pago de acordo com o faturamento da empresa. Aqui está um passo a passo para a emissão correta:
- Acessar o Portal do Simples Nacional
Vá até o site do Simples Nacional www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional e faça login com seu certificado digital ou código de acesso. - Entrar no PGDAS-D
Selecione a opção “Cálculo e Declaração” e, em seguida, “PGDAS-D”. O PGDAS-D é o sistema onde você informará o faturamento da empresa e fará o cálculo dos tributos devidos. - Informar o Faturamento
No sistema, insira o faturamento do mês anterior, categorizando entre comércio, serviços ou indústria, se for o caso. Esse passo é crucial para que o sistema calcule corretamente os impostos. - Gerar o DAS
Após o cálculo dos impostos, o sistema gera a guia DAS para pagamento. A guia pode ser paga em qualquer banco autorizado, lotérica ou por meio de internet banking.
Prazos para Pagamento do DAS
As guias do Simples Nacional têm um vencimento fixo: todo dia 20 de cada mês. Se o dia 20 cair em um feriado ou final de semana, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil sem incidência de juros.
É extremamente importante respeitar esse prazo, pois o atraso no pagamento pode gerar multas e juros, além de colocar sua empresa em situação irregular com o fisco.
O Que Acontece se Não Pagar a Guia no Prazo?
Se a guia do Simples Nacional não for paga até o vencimento, você precisará emitir uma nova guia, com acréscimo de multa e juros. A multa por atraso é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto devido, além de incidência de juros com base na Taxa Selic.
Para emitir uma guia atualizada, basta acessar novamente o Portal do Simples Nacional e recalcular os valores.
Multas e Consequências do Atraso
Além da multa, a falta de pagamento das guias pode trazer problemas para a sua empresa. O atraso recorrente pode resultar na exclusão do regime do Simples Nacional, obrigando sua empresa a se enquadrar em um regime mais complexo e oneroso, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Outro ponto importante é que a inadimplência pode impedir sua empresa de obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), essencial para participar de licitações, conseguir crédito ou fechar contratos com outras empresas.
Acompanhamento Regular é Essencial
Manter o controle das guias do Simples Nacional e assegurar o pagamento em dia é fundamental para a saúde financeira da empresa. É recomendável contar com uma contabilidade especializada, que pode não só garantir o cumprimento das obrigações fiscais, mas também oferecer orientação estratégica para a redução de impostos.
Como a Ágil Contabilidade Pode Ajudar?
A Ágil Contabilidade é especialista em auxiliar empresas optantes pelo Simples Nacional, cuidando de todo o processo de emissão, cálculo e pagamento das guias do DAS. Nosso time de especialistas está sempre atento aos prazos e aos detalhes para garantir que sua empresa esteja sempre regularizada com o fisco, sem surpresas ou sustos.
Se você precisa de ajuda para gerenciar as guias do Simples Nacional e deseja evitar complicações com o fisco, conte com a Ágil Contabilidade! Garantimos um atendimento humanizado, com soluções que realmente fazem a diferença no dia a dia da sua empresa.
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