O Que é Permitido ao Registrar uma Marca?
Registrar uma marca exige atenção às regras do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Muitas pessoas acreditam que basta acrescentar uma palavra ao nome de uma empresa já registrada para obter a aprovação, mas será que isso é verdade?
Quando é Permitido Usar Nomes Semelhantes?
A lei permite que você registre um nome semelhante se ele formar um termo único. Veja os exemplos:
- Termos Genéricos: Palavras comuns, como “pizzaria” ou “consultoria”, não podem ser registradas isoladamente.
- Combinações Criativas: Adicionar um termo exclusivo, como “Pizzaria Massa Boa”, cria uma identidade única.
- Nomes Inventados: Palavras sem significado prévio, como “Zypheria”, são exclusivas e não podem ser copiadas.
O Que Fazer em Caso de Indeferimento?
Se o INPI recusar seu registro, você pode:
- Apresentar Recurso Administrativo: O processo é administrativo, e você mesmo pode entrar com recurso sem advogado.
- Recorrer Judicialmente: Se necessário, é possível acionar a justiça com auxílio de um advogado.
Como Funciona a Renovação de Marca?
- Validade: O registro é válido por 10 anos.
- Renovação: Não é um novo processo, mas uma continuidade mediante pagamento da taxa de decênio.
- Perda do Direito: Acontece se você não pagar a taxa de renovação.
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