O mercado digital cresceu exponencialmente nos últimos anos, e muitos influenciadores, youtubers e produtores de conteúdo passaram a faturar valores expressivos com monetização, patrocínios e publicidade. No entanto, uma dúvida comum é: preciso emitir nota fiscal?
Se você é criador de conteúdo e já recebe pagamentos por seu trabalho, entender as regras sobre a emissão de notas fiscais é essencial para evitar problemas fiscais e manter a regularidade do seu negócio. Neste artigo, explicamos quando a nota fiscal é obrigatória, quem precisa emitir e como regularizar sua situação tributária.
Sim. Sempre que um influenciador digital ou youtuber presta um serviço ou vende um produto, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
Isso se aplica a diversas situações, como:
Parcerias e contratos publicitários com empresas.
Posts patrocinados no Instagram, TikTok, YouTube e outras plataformas.
Consultorias, mentorias ou cursos vendidos diretamente.
Venda de infoprodutos, como e-books e treinamentos online.
A nota fiscal é necessária para que a empresa contratante possa justificar os pagamentos feitos ao influenciador. Caso a nota não seja emitida, a Receita Federal pode identificar a irregularidade e cobrar impostos retroativos, além de aplicar multas.
Sim. Recebimentos do Google AdSense, Twitch, TikTok e outras plataformas estrangeiras também devem ser registrados corretamente.
Para regularizar esses valores, o criador de conteúdo pode emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), informando o recebimento do pagamento e recolhendo os impostos devidos.
Além disso, quem recebe valores do exterior como pessoa física deve pagar o Carnê-Leão, que é o imposto sobre rendimentos recebidos de fontes internacionais. A alternativa para reduzir essa carga tributária é abrir um CNPJ e optar por um regime tributário mais vantajoso.
A melhor escolha depende do faturamento do criador de conteúdo.
Caso o influenciador atue como pessoa física, ele pode emitir Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) em vez de nota fiscal. No entanto, essa opção gera uma tributação muito alta, podendo chegar a 27,5% de imposto sobre os valores recebidos.
Por isso, essa alternativa não é recomendada para quem já recebe valores recorrentes e quer otimizar a carga tributária.
A melhor forma de emitir notas fiscais pagando menos impostos é abrir um CNPJ. Com um CNPJ, o influenciador pode escolher um regime tributário que reduz os encargos fiscais e possibilita a emissão correta de notas fiscais.
1️⃣ MEI (Microempreendedor Individual)
Permitido apenas para quem presta serviços (como edição de vídeos ou consultoria), mas não pode atuar como influenciador digital.
Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano.
Imposto fixo mensal de aproximadamente R$ 70,00.
2️⃣ Simples Nacional
Melhor opção para quem fatura acima de R$ 81 mil por ano.
Alíquota inicial de 6% sobre o faturamento.
Permite emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para contratos publicitários e monetização.
3️⃣ Lucro Presumido
Indicado para criadores de conteúdo que faturam acima de R$ 4,8 milhões anuais.
Tributação fixa sobre um percentual da receita, podendo ser vantajoso para altos faturamentos.
Obtenha um CNPJ – O primeiro passo é abrir um CNPJ e escolher o regime tributário mais vantajoso.
Cadastre-se na Prefeitura – Para emitir notas fiscais de serviço, é necessário um cadastro na prefeitura do município onde sua empresa está registrada.
Escolha um sistema de emissão de notas – Há diversas plataformas que facilitam a emissão de notas fiscais online, como o sistema da prefeitura ou softwares especializados.
Emita a nota para cada serviço prestado – Sempre que fechar um contrato publicitário, realizar um serviço ou receber monetização, gere a nota correspondente.
Não emitir notas fiscais pode gerar problemas sérios com a Receita Federal, incluindo:
❌ Multas e juros sobre impostos não recolhidos.
❌ Autuações fiscais e necessidade de pagamento retroativo.
❌ Dificuldade para fechar contratos com empresas que exigem notas fiscais.
❌ Restrição ao crescimento do negócio digital, impossibilitando a formalização e acesso a crédito.
Se você já fatura com conteúdo digital, regularizar sua atividade e emitir notas fiscais corretamente é essencial para evitar problemas e manter seu crescimento sustentável.
Se você é influenciador digital e quer emitir notas fiscais corretamente, pagar menos impostos e evitar problemas com a Receita Federal, a Ágil Contabilidade pode te ajudar.
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